Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma UseObraIA ("Plataforma"), disponível em useobraia.com.br, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A UseObraIA é uma plataforma SaaS de gestão de obras civis que oferece ferramentas de cronograma, orçamento, relatórios diários de obra (RDO), fichas de verificação de serviço (FVS), e demais funcionalidades relacionadas à engenharia civil. A Plataforma utiliza inteligência artificial como recurso auxiliar, mas não substitui o julgamento técnico de profissionais habilitados.

3. Cadastro e Conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Cada conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• A UseObraIA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
• O Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta.

4. Uso Permitido

O Usuário concorda em:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e relacionados à gestão de obras.
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários.
• Não reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização.
• Não utilizar a Plataforma para transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software.

5. Dados e Conteúdo do Usuário

• O Usuário é o único proprietário dos dados inseridos na Plataforma (obras, cronogramas, relatórios, etc.).
• A UseObraIA não acessa, vende ou compartilha os dados do Usuário com terceiros, exceto quando exigido por lei.
• O Usuário é responsável por manter backups próprios de seus dados críticos.
• A UseObraIA poderá utilizar dados anonimizados e agregados para melhoria do serviço e estatísticas.

6. Limitação de Responsabilidade

• A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A UseObraIA não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as necessidades do Usuário.
• Cálculos, estimativas e sugestões gerados pela Plataforma (incluindo os produzidos por inteligência artificial) são meramente auxiliares e não substituem a análise e responsabilidade técnica de um profissional habilitado (engenheiro, arquiteto, etc.).
• A UseObraIA não se responsabiliza por perdas, danos, prejuízos financeiros ou decisões tomadas com base exclusivamente nas informações fornecidas pela Plataforma.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da UseObraIA excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de uso do serviço.

7. Disponibilidade e Manutenção

A UseObraIA se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, algoritmos e documentação — é de propriedade exclusiva da UseObraIA, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96).

9. Pagamentos e Cancelamento

• Os planos pagos são cobrados conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual).
• O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos antes do término do período contratado.
• A UseObraIA reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, comunicando com 30 dias de antecedência.

10. Rescisão

A UseObraIA pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário imediatamente, sem aviso prévio, caso o Usuário viole qualquer disposição destes Termos. Após o encerramento, o Usuário terá 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados.

11. Alterações nos Termos

A UseObraIA pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@useobraia.com.br